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Última atualização: 3 de outubro de 2026
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Ricardo Baptista Martins Unipessoal, Lda., titular da marca comercial Navixa, recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores e clientes da loja online.
O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Ricardo Baptista Martins Unipessoal, Lda.
Nome comercial: Navixa
NIF/NIPC: 519607589
Sede: Rua 9 de Abril, 30, 2700-612 Amadora, Portugal
Email: [email protected]
Para qualquer questão relacionada com privacidade ou proteção de dados pessoais, o titular poderá contactar a Navixa através do endereço [email protected].
2. Dados Pessoais Tratados
Dependendo da utilização da loja online, a Navixa poderá tratar, nomeadamente, os seguintes dados pessoais:
- nome;
- morada de faturação;
- morada de entrega;
- endereço de email;
- número de telefone;
- NIF, quando fornecido ou necessário;
- dados associados às encomendas;
- histórico de compras;
- dados associados à conta de cliente;
- comunicações efetuadas com a Navixa;
- informação relacionada com devoluções, garantias ou reclamações;
- endereço IP;
- dados técnicos do navegador e dispositivo;
- informação relativa à utilização da loja online;
- informação relacionada com campanhas publicitárias e análise estatística, quando aplicável.
A Navixa procura limitar o tratamento aos dados adequados, relevantes e necessários para as finalidades em causa.
3. Finalidades do Tratamento
3.1. Processamento de Encomendas
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
- receber e processar encomendas;
- confirmar pagamentos;
- emitir documentos de faturação;
- preparar e expedir produtos;
- comunicar com o cliente sobre a encomenda;
- gerir entregas;
- efetuar reembolsos;
- gerir devoluções;
- prestar assistência pós-venda;
- gerir garantias.
O tratamento destes dados é necessário para a execução do contrato de compra e venda celebrado com o cliente.
3.2. Faturação e Obrigações Legais
A Navixa poderá tratar e conservar dados pessoais para cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas, comerciais ou outras obrigações legais.
3.3. Conta de Cliente
Caso o utilizador crie uma conta na Navixa, os respetivos dados poderão ser utilizados para:
- autenticação;
- acesso à área de cliente;
- consulta de encomendas;
- gestão de moradas;
- gestão dos dados da conta;
- facilitar futuras compras.
3.4. Apoio ao Cliente
Quando o utilizador contacta a Navixa, os dados fornecidos poderão ser utilizados para responder a pedidos de informação ou prestar assistência relativamente a:
- produtos;
- encomendas;
- entregas;
- devoluções;
- pagamentos;
- garantias;
- reclamações.
4. Meios de Pagamento
A Navixa disponibiliza os seguintes meios de pagamento:
- Transferência Bancária;
- MB WAY.
Para processamento do pagamento poderão ser tratados ou transmitidos os dados necessários às instituições bancárias e prestadores de serviços de pagamento envolvidos na operação.
A Navixa limita o tratamento destes dados ao estritamente necessário para a realização, confirmação e registo da transação.
5. Entregas
Para possibilitar a entrega das encomendas, a Navixa poderá comunicar às transportadoras ou operadores logísticos os dados necessários à execução do serviço, nomeadamente:
- nome do destinatário;
- morada;
- número de telefone;
- endereço de email;
- referência da encomenda.
Estes dados são utilizados apenas na medida necessária à execução da entrega e das obrigações associadas.
6. Google Analytics
A Navixa utiliza o Google Analytics para obter informação estatística sobre a utilização da loja online.
Esta ferramenta poderá permitir analisar, entre outros elementos:
- número de visitas;
- páginas visitadas;
- origem do tráfego;
- interações com a loja;
- dispositivo e navegador utilizados;
- desempenho da loja online.
A utilização do Google Analytics poderá implicar o tratamento de dados técnicos e a utilização de cookies ou tecnologias semelhantes.
Quando legalmente exigido, estes mecanismos apenas serão utilizados após obtenção do consentimento do utilizador.
7. Google Ads
A Navixa utiliza o Google Ads para promoção dos seus produtos e serviços e para medição do desempenho de campanhas publicitárias.
Dependendo da configuração utilizada, este serviço poderá permitir:
- medição de conversões;
- análise do desempenho de anúncios;
- criação de audiências;
- remarketing;
- personalização de publicidade.
A utilização de cookies ou tecnologias semelhantes para finalidades publicitárias estará sujeita ao consentimento do utilizador quando este seja legalmente exigido.
8. Cloudflare
A Navixa utiliza serviços Cloudflare para apoio ao funcionamento, desempenho e segurança da loja online.
A utilização destes serviços poderá implicar o tratamento de determinados dados técnicos, nomeadamente:
- endereço IP;
- pedidos efetuados aos servidores;
- informação técnica do navegador;
- data e hora dos acessos;
- dados relacionados com segurança, prevenção de fraude e proteção contra acessos abusivos.
Este tratamento destina-se, entre outras finalidades, a proteger a infraestrutura tecnológica da Navixa, melhorar o desempenho do website e prevenir utilizações abusivas ou maliciosas.
9. Cookies e Tecnologias Semelhantes
A Navixa poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para diferentes finalidades, nomeadamente:
- funcionamento técnico do website;
- manutenção da sessão;
- funcionamento do carrinho;
- segurança;
- análise estatística;
- medição de campanhas;
- publicidade.
Os cookies estritamente necessários ao funcionamento da loja poderão ser utilizados sem consentimento quando legalmente permitido.
Os cookies não estritamente necessários, nomeadamente determinados cookies de análise ou publicidade, apenas serão utilizados após obtenção do consentimento do utilizador, quando este seja exigido.
A informação detalhada sobre a utilização de cookies encontra-se disponível na Política de Cookies da Navixa.
10. Newsletter e Comunicações Promocionais
A Navixa não utiliza atualmente um serviço de newsletter.
Caso este serviço venha a ser disponibilizado no futuro, os dados pessoais utilizados para esse efeito serão tratados de acordo com a legislação aplicável e, quando necessário, mediante consentimento do titular.
O titular poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
11. Partilha de Dados com Terceiros
A Navixa poderá comunicar ou disponibilizar dados pessoais às entidades necessárias à execução da sua atividade, nomeadamente:
- instituições bancárias;
- prestadores de serviços de pagamento;
- transportadoras;
- prestadores de alojamento e infraestrutura;
- Cloudflare;
- Google, relativamente aos serviços utilizados;
- prestadores de serviços informáticos;
- prestadores de serviços contabilísticos;
- autoridades públicas, fiscais, judiciais ou administrativas, quando legalmente exigido.
A comunicação de dados será limitada ao necessário para a finalidade em causa.
12. Transferências Internacionais de Dados
Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pela Navixa podem pertencer a grupos internacionais e tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.
Sempre que ocorram transferências internacionais de dados pessoais, a Navixa procurará assegurar que são utilizadas garantias adequadas e mecanismos legalmente reconhecidos para proteção dos dados pessoais.
13. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo dos períodos de conservação exigidos por lei.
Os períodos de conservação podem variar em função de:
- existência de uma relação contratual;
- obrigações fiscais e contabilísticas;
- garantias dos produtos;
- devoluções;
- reclamações;
- litígios;
- exercício ou defesa de direitos;
- obrigações legais.
Quando deixe de existir fundamento para a conservação dos dados, estes serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua manutenção seja exigida por lei.
14. Segurança dos Dados
A Navixa adota medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra:
- acesso não autorizado;
- perda;
- alteração;
- destruição;
- divulgação indevida;
- tratamento ilícito.
Estas medidas são adequadas à natureza dos dados tratados e aos riscos associados ao tratamento.
15. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, e quando se verifiquem os respetivos requisitos, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:
- direito de acesso;
- direito de retificação;
- direito ao apagamento;
- direito à limitação do tratamento;
- direito de oposição;
- direito à portabilidade dos dados;
- direito de retirar o consentimento;
- direitos relacionados com decisões automatizadas, quando aplicável.
Estes direitos podem estar sujeitos a limitações legalmente previstas.
16. Exercício dos Direitos
Os pedidos relacionados com proteção de dados pessoais deverão ser enviados para:
A Navixa poderá solicitar informação adicional quando tal seja necessário para confirmar a identidade do requerente.
Os pedidos serão tratados nos prazos previstos na legislação aplicável.
17. Reclamações
Caso o titular considere que os seus dados pessoais estão a ser tratados em violação da legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a:
Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
18. Decisões Automatizadas
A Navixa não utiliza, de forma geral, decisões exclusivamente automatizadas destinadas a produzir efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes sobre os clientes.
Caso este tipo de tratamento venha a ser utilizado, os titulares serão devidamente informados nos termos legalmente aplicáveis.
19. Alterações à Política de Privacidade
A Navixa poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que ocorram alterações legais, técnicas, organizativas ou relacionadas com os serviços utilizados.
